Lei Ordinária nº 2.859, de 26 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2859
Ano
2023
Data
26/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2023
Veículo de Publicação
DO 1569
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar Oferecida pelo Município de Rio das Ostras aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica