Lei Ordinária nº 2.866, de 02 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2866
Ano
2023
Data
02/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
DO 1573
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451 DE 01 DE JULHO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica