Resolução nº 170, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
170
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
DO 1576
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da alínea a ao parágrafo primeiro do artigo 108 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica