Lei Ordinária nº 2.879, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2879
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
DO 1584
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“Dispõe Acerca da Afixação de Placa ou Similar Informando o Telefone e Meios de Comunicação do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de Ensino Público e Particular no Município de Rio das Ostras.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica