Lei Ordinária nº 2.883, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2883
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
DO 1600
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Dispõe, de forma consolidada, sobre as atribuições, requisitos de escolaridade e carga horária semanal dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica