Lei Ordinária nº 2.886, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2886
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DO 1603
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO DA DISLEXIA E DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica