Lei Ordinária nº 2.923, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2923
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
DO 1616
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica