Lei Ordinária nº 2.926, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2926
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
DO 1619
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal, de 10 de junho de 2022, que institui normas gerais do licenciamento simplificado de projetos de arquitetura de edificações no âmbito da secretaria de manuntenção de infraestrutura urbana e obras públicas do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica