Lei Ordinária nº 2.974, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2974
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
DO 1671
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 905/2005, modificando a nomenclatura da Função Gratificada de Presidente da Comissão de Licitação, para atender ao regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica