Lei Ordinária nº 2.977, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2977
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
DO 1678
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica