Lei Ordinária nº 2.057, de 01 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2057
Ano
2017
Data
01/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
DO - 901
Data Fim Vigência
07/12/2017
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 957/2005, que dispõe sobre o regime próprio dos servidores do Município de Rio das Ostras, em seus artigos 48 (caput e § 1º) e artigo 49 (caput), conforme Medida provisória nº 805/17.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica