Lei Ordinária nº 2.980, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2980
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
DO 1680
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica