Lei Ordinária nº 3.001, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3001
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
DO 1700
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica