Lei Ordinária nº 3.003, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3003
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
DO 1702
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABRORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica