Lei Ordinária nº 3.012, de 20 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3012
Ano
2024
Data
20/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2024
Veículo de Publicação
DO 1730
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Define Objetivos para Políticas Públicas de Igualdade Racial e Combate à Discriminação no Âmbito do Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica