Lei Ordinária nº 3.019, de 02 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3019
Ano
2024
Data
02/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2024
Veículo de Publicação
DO 1759
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Instalação de Pontos de Apoio para Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e de Transporte Individual Privado de Passageiros no Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica