Lei Ordinária nº 3.020, de 06 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3020
Ano
2024
Data
06/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2024
Veículo de Publicação
DO 1761
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.643, DE 27 DE ABRIL DE 2022. .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica