Lei Ordinária nº 1.935, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1935
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2016
Veículo de Publicação
DO - 787
Data Fim Vigência
14/04/2016
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DO DISQUE 1OO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, TAXIS E TRANSPORTE ESCOLARES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica