Lei Ordinária nº 1.936, de 13 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1936
Ano
2016
Data
13/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2016
Veículo de Publicação
DO - 792
Data Fim Vigência
19/05/2016
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SUBSEÇÃO RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica