Lei Ordinária nº 3.048, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3048
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2025
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“Dispõe Sobre a Garantia de Aquisição de Livros em Braile para Deficientes Visuais Pelo Poder Público Municipal e Dá Outras Providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica