Lei Ordinária nº 3.064, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3064
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica