Lei Ordinária nº 1.940, de 17 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1940
Ano
2016
Data
17/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2016
Veículo de Publicação
DO - 797
Data Fim Vigência
23/06/2016
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras e revoga leis anteriores
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica