Lei Ordinária nº 3.087, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3087
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica