Lei Ordinária nº 3.120, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3120
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
“Dispõe Sobre Normas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de Telecomunicações Para Viabilizar a Chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) no Município de Rio das Ostras/RJ.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica