Lei Ordinária nº 1.947, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1947
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
DO - 799
Data Fim Vigência
07/07/2016
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 1915/2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a Formalizar cessão de uso de veículos á PMERJ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Infraestrutura
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica