Lei Ordinária nº 3.140, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3140
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
EMENTA: “INSTITUI O DIA 25 DE JULHO
COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR
FAMILIAR.”
COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR
FAMILIAR.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica