Lei Ordinária nº 1.950, de 22 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1950
Ano
2016
Data
22/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2016
Veículo de Publicação
DO - 802
Data Fim Vigência
28/07/2016
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria o fundo municipal de cultura de rio das ostras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
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Anexos Norma Jurídica