Lei Ordinária nº 3.173, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3173
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2026
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a utilização de banheiros em unidades escolares públicas e privadas no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica