Lei Ordinária nº 3.215, de 22 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3215
Ano
2026
Data
22/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para a criação do programa "Viva a Orla" no perímetro urbano da Avenida Cristóvão Barcelos, Centro, Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica