Lei Ordinária nº 1.960, de 02 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1960
Ano
2016
Data
02/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2016
Veículo de Publicação
DO - 821
Data Fim Vigência
08/12/2016
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Programa de Banco de Remédios Doados no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica