Lei Ordinária nº 1.961, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1961
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
DO - 823
Data Fim Vigência
22/12/2016
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso parcial do prédio situado na Avenida dos Bandeirantes, s/nº, com lateral para a Alameda Principal, na localidade do Praiamar, em Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica