Lei Ordinária nº 1.893, de 10 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1893
Ano
2015
Data
10/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2015
Veículo de Publicação
DO - 734
Data Fim Vigência
16/04/2015
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes com endereço completo e telefones das unidades públicas de saúde no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica