Lei Ordinária nº 1.906, de 14 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1906
Ano
2015
Data
14/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2015
Veículo de Publicação
DO - 752
Data Fim Vigência
20/08/2015
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aprovação de Construção de Empreendimentos de Interesse Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica