Lei Ordinária nº 1.914, de 02 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1914
Ano
2015
Data
02/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2015
Veículo de Publicação
DO - 759
Data Fim Vigência
08/10/2015
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Estabelece as condições de acesso e circulação de veículos de turismo no Município de Rio das Ostras e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Turismo
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