Lei Ordinária nº 1.920, de 27 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1920
Ano
2015
Data
27/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2015
Veículo de Publicação
DO - 767
Data Fim Vigência
03/12/2015
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica