Lei Ordinária nº 1.930, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1930
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2015
Veículo de Publicação
DO - 770
Data Fim Vigência
24/12/2015
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA TOTAL OU PARCIAL A PESSOAS CARENTES, PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE NÃO COBERTO PELO SUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica