Lei Ordinária nº 1.838, de 02 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1838
Ano
2014
Data
02/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2014
Veículo de Publicação
DO - 685
Data Fim Vigência
08/05/2014
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Rio das Ostras, de acordo com o artigo 22 da Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica