Lei Ordinária nº 1.849, de 13 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1849
Ano
2014
Data
13/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2014
Veículo de Publicação
DO - 691
Data Fim Vigência
19/06/2014
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Alimentando os Animais e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com entidades privadas parceria para publicidade em áreas verdes públicas, tendo como contrapartida o fornecimento de víveres.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica