Lei Ordinária nº 1.862, de 12 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1862
Ano
2014
Data
12/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2014
Veículo de Publicação
DO - 704
Data Fim Vigência
18/09/2014
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Transforma simbologia de Cargo Comissionado, cria e define atribuições de Função Gratificada na estrutura administrativa do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Reforma Administrativa
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Anexos Norma Jurídica