Lei Ordinária nº 1.870, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1870
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2014
Veículo de Publicação
DO - 714
Data Fim Vigência
27/11/2014
Pg. Início
3
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ de competência da SEMAP através da Gerência de Resíduos Sólidos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica