Lei Ordinária nº 1.871, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1871
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2014
Veículo de Publicação
DO - 714
Data Fim Vigência
27/11/2014
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO X DO ART. 56, DA LEI 1770/2013 E TRANSFERE O FHIS, CRIADO PELA LEI 1304/2008, PARA ESTRUTURA DA SECPLAN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica