Lei Ordinária nº 1.882, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1882
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2014
Veículo de Publicação
DO - 718
Data Fim Vigência
25/12/2014
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 87 da Lei nº 208/1996 (Dispõe sobre a instituição do Código de Obras do Município de Rio das Ostras).
Indexação
Observação
Assuntos
- Código
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica