Lei Ordinária nº 1.773, de 25 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1773
Ano
2013
Data
25/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2013
Veículo de Publicação
DO - 619
Data Fim Vigência
31/01/2013
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.590/2011. P.L
Indexação
Observação
Diário Oficial nº 620 de 01 a 07 de Fevereiro de 2013, dá como errata a numeração da Lei publicada no Diário anexo.
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica