Lei Ordinária nº 1.787, de 24 de maio de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1787

Ano

2013

Data

24/05/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/05/2013

Veículo de Publicação

DO - 636

Data Fim Vigência

30/05/2013

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

ALTERA O INCISO I E O PARÁGRAFO 2º EREVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 35 DA LEI 1.560/2011, QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura
  • Reforma Administrativa

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica