Lei Ordinária nº 1.788, de 31 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1788
Ano
2013
Data
31/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2013
Veículo de Publicação
DO - 637
Data Fim Vigência
06/06/2013
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Estabelece novos procedimentos para regulamentação do Sistema de Avaliação Municipal de Rio das Ostras – SAERO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica