Lei Ordinária nº 1.796, de 26 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1796
Ano
2013
Data
26/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2013
Veículo de Publicação
DO - 645
Data Fim Vigência
01/08/2013
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a redação do anexo VI da Lei n° 003/2005 e artigo 21 da Lei n° 905/2005 - Seção VI, que dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras, quadro de pessoal, função e fixa valores do vencimentos incluindo o paragrafo Unico, a seguir: altera a Lei 905/05
Indexação
Observação
Assuntos
- Reforma Administrativa
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Anexos Norma Jurídica