Lei Ordinária nº 1.801, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1801
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2013
Veículo de Publicação
DO - 649
Data Fim Vigência
29/08/2013
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Extingue, cria e define atribuições de Cargos Comissionados e Função Gratificada na estrutura administrativa do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência e revoga artigo 3º e parágrafo único da Lei nº 1422/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e/ou Extinção de Cargos
- Estrutura
- Reforma Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica