Lei Ordinária nº 2.250, de 23 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2250
Ano
2019
Data
23/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
DO - 1072
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 195 de 1996 e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de consórcio com municípios considerados produtores de petróleo e gás natural
Indexação
consórcio petróleo gás natural
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica