Lei Ordinária nº 1.811, de 27 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1811
Ano
2013
Data
27/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
DO - 654
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da “OUVIDORIA” da Câmara Municipal de Rio das Ostras, ora denominada “Alô Câmara”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica