Lei Ordinária nº 1.816, de 18 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1816
Ano
2013
Data
18/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2013
Veículo de Publicação
DO - 657
Data Fim Vigência
24/10/2013
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura
- Infraestrutura
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica